REsp 2196444 - DECISAO

REsp 2196444 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante do acervo fático-probatório, não restou demonstrada lesão extrapatrimonial capaz de ensejar indenização por dano moral, pois o cancelamento do voo decorreu de readequação da malha aérea e houve reacomodação no dia seguinte com assistência material, caracterizando mero transtorno; não houve omissão ou contradição apta a infirmar os fundamentos do Tribunal a quo, e eventual rediscussão de provas é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: HENRIQUE DE ARAÚJO VIANNA TRASEL; Recorrente: INDIRA VALENTE BEZERRA; Recorrida: Companhia aérea
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Danos Morais, Cancelamento De Voo, Reacomodação, Responsabilidade Civil, Apelação Adesiva, Omissão De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Transporte Aéreo Danos Morais Cancelamento De Voo Reacomodação Responsabilidade Civil +3 more

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Parties

HENRIQUE DE ARAÚJO VIANNA TRASEL

Recorrente

INDIRA VALENTE BEZERRA

Recorrente

Companhia aérea

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso de apelação adesivo
  2. 2 configuração do dano moral em cancelamento de voo
  3. 3 valoração da prova e reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante do acervo fático-probatório, não restou demonstrada lesão extrapatrimonial capaz de ensejar indenização por dano moral, pois o cancelamento do voo decorreu de readequação da malha aérea e houve reacomodação no dia seguinte com assistência material, caracterizando mero transtorno; não houve omissão ou contradição apta a infirmar os fundamentos do Tribunal a quo, e eventual rediscussão de provas é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de advogado na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, por já ter sido alcançado o máximo legal.