REsp 2174677 - DECISAO

REsp 2174677 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, à luz do acervo probatório analisado pelo Tribunal de origem, a conclusão sobre existência de danos morais decorreu de valoração das provas e sua alteração demandaria reexame de provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, a Corte de origem entendeu pela abusividade da recusa de cobertura e pelo abalo emocional capaz de justificar indenização.

Parties
Recorrente: UNIMED RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura, Planos De Saúde, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Direito À Saúde Responsabilidade Civil Danos Morais Negativa De Cobertura Planos De Saúde Súmula 7/stj +1 more

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Parties

UNIMED RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de danos morais pela negativa de cobertura de medicamentos quimioterápicos
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura de antineoplásicos conforme Lei n. 9.656/1998

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, à luz do acervo probatório analisado pelo Tribunal de origem, a conclusão sobre existência de danos morais decorreu de valoração das provas e sua alteração demandaria reexame de provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, a Corte de origem entendeu pela abusividade da recusa de cobertura e pelo abalo emocional capaz de justificar indenização.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro em 10% os honorários advocatícios em desfavor da recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.