AREsp 2457633 - DECISAO

AREsp 2457633 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não houve omissão nem julgamento extra petita diante da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, e a reforma das conclusões sobre falha na prestação de serviço e culpa do preposto demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim manteve-se a condenação do hospital, bem como majorou-se os honorários para 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.; Recorrido: ANA MARTA OLIVEIRA, ANTONIA CRISTINA, ANTONIA PEREIRA, ANTONIO DE OLIVEIRA, FRANCISCA DE PINHO, FRANCISCO OLIVEIRA, MARIA OLIVEIRA, MÁRIO OLIVEIRA, ODISLENE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil De Hospital, Nexo De Causalidade, Julgamento Extra Petita, Omissão Em Acórdão, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Responsabilidade Civil De Hospital Nexo De Causalidade Julgamento Extra Petita Omissão Em Acórdão +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.

Agravante

ANA MARTA OLIVEIRA, ANTONIA CRISTINA, ANTONIA PEREIRA, ANTONIO DE OLIVEIRA, FRANCISCA DE PINHO, FRANCISCO OLIVEIRA, MARIA OLIVEIRA, MÁRIO OLIVEIRA, ODISLENE OLIVEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, III, IV e V e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 possível julgamento extra petita (art. 492 do CPC)
  3. 3 aplicação do art. 14, §1º, do CDC e responsabilidade civil do hospital

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não houve omissão nem julgamento extra petita diante da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, e a reforma das conclusões sobre falha na prestação de serviço e culpa do preposto demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim manteve-se a condenação do hospital, bem como majorou-se os honorários para 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial interposto por HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 20% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC; salvo eventual concessão de gratuidade de justiça.