AREsp 2521045 - DECISAO

AREsp 2521045 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos para sanar omissão no dispositivo, passando a explicitar que se conhece do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento para afastar a condenação por danos morais, em conformidade com o entendimento deste Tribunal de que o mero atraso na entrega do imóvel não gera dano moral indenizável.

Parties
Embargante: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para esclarecer o dispositivo, afastando-se a condenação por danos morais
Legal Topics
Danos Morais, Inadimplemento Contratual, Embargos De Declaração, Atraso Na Entrega De Imóvel
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Inadimplemento Contratual Embargos De Declaração Atraso Na Entrega De Imóvel

Case Brief

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Parties

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 se a decisão era omissa quanto ao comando decisório para afastar a condenação por danos morais
  2. 2 se o mero inadimplemento contratual (atraso na entrega do imóvel) enseja indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos para sanar omissão no dispositivo, passando a explicitar que se conhece do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento para afastar a condenação por danos morais, em conformidade com o entendimento deste Tribunal de que o mero atraso na entrega do imóvel não gera dano moral indenizável.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para esclarecer o dispositivo, afastando-se a condenação por danos morais

Orders

  • O dispositivo passa a ser lido: "Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento a fim de que seja afastada a condenação por danos morais"
  • Intimem-se.