REsp 2184380 - ACORDAO

REsp 2184380 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto ao tema dos danos morais decorrentes da recusa de cobertura de exame prescrito para diagnóstico de metástase de câncer de próstata, porquanto o Tribunal de origem reconheceu a abusividade da negativa e, diante da especificidade do tratamento oncológico e do risco psicológico e de vida implicado, restou configurado o dano moral indenizável; por outro lado, não conheceu-se das demais alegações por ausência de prequestionamento e de indicação de omissão/contradição nos embargos de declaração, aplicando-se as Súmulas 284/STF e 211/STJ.

Parties
Recorrente: ROBERTO BLATT; Recorrida: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Tratamento De Câncer, Prequestionamento, Embargos De Declaração
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Do Idoso Danos Morais Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Tratamento De Câncer +2 more

Case Brief

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Parties

ROBERTO BLATT

Recorrente

BRADESCO SAUDE S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Ausência de prequestionamento de dispositivos legais indicados no recurso especial
  3. 3 Configuração de dano moral pela recusa indevida de cobertura de exame prescrito para diagnóstico de metástase de câncer de próstata

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto ao tema dos danos morais decorrentes da recusa de cobertura de exame prescrito para diagnóstico de metástase de câncer de próstata, porquanto o Tribunal de origem reconheceu a abusividade da negativa e, diante da especificidade do tratamento oncológico e do risco psicológico e de vida implicado, restou configurado o dano moral indenizável; por outro lado, não conheceu-se das demais alegações por ausência de prequestionamento e de indicação de omissão/contradição nos embargos de declaração, aplicando-se as Súmulas 284/STF e 211/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Condenar a recorrida ao pagamento de compensação por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
  • Fixar honorários advocatícios em favor da parte recorrente, no importe de 10% do valor da condenação, observada eventual concessão de justiça gratuita.