REsp 2107125 - DECISAO

REsp 2107125 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o acórdão restabeleceu a sentença que fixou R$80.000,00 por autor, quantia considerada razoável e proporcional às circunstâncias do caso, tendo o relator adaptado os parâmetros jurisprudenciais gerais do STJ à realidade fática dos autos; os embargos buscavam, na verdade, o reexame do mérito, o que é vedado na via declaratória.

Parties
Embargante: LUCELANI DA SILVA WILL; Embargante: JONAS CÉSAR WILL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Danos Morais, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Quantificação De Indenização, Teoria Da Perda De Uma Chance
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Embargos De Declaração Recurso Especial Quantificação De Indenização Teoria Da Perda De Uma Chance

Case Brief

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Parties

LUCELANI DA SILVA WILL

Embargante

JONAS CÉSAR WILL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade quanto aos critérios para não aplicar o patamar jurisprudencial do STJ para fixação dos danos morais
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir o mérito/julgamento da causa
  3. 3 Adequação do valor fixado a título de danos morais às particularidades do caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o acórdão restabeleceu a sentença que fixou R$80.000,00 por autor, quantia considerada razoável e proporcional às circunstâncias do caso, tendo o relator adaptado os parâmetros jurisprudenciais gerais do STJ à realidade fática dos autos; os embargos buscavam, na verdade, o reexame do mérito, o que é vedado na via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.