AREsp 2790785 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões de mérito, não houve omissão ou contradição que autorizasse acolhimento de embargos, o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais não é irrisório nem exorbitante e a ausência de cotejo analítico impedisce o reconhecimento de dissídio jurisprudencial; além disso, a Súmula 7/STJ impede o reexame de fatos e provas no recurso especial.

Parties
Agravante: MARIANA SEABRA MACEDO; Agravado: ICATU SEGUROS S/A; Agravado: MARISA LOJAS S.A; Agravado: M SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

MARIANA SEABRA MACEDO

Agravante

ICATU SEGUROS S/A

Agravado

MARISA LOJAS S.A

Agravado

M SERVICOS LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum de danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões de mérito, não houve omissão ou contradição que autorizasse acolhimento de embargos, o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais não é irrisório nem exorbitante e a ausência de cotejo analítico impedisce o reconhecimento de dissídio jurisprudencial; além disso, a Súmula 7/STJ impede o reexame de fatos e provas no recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.