AREsp 2093181 - DECISAO

AREsp 2093181 - DECISAO

O Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no cotejo da prova oral e na relação de consumo, concluiu pela ocorrência de falha na prestação de serviços e dano moral, reduzindo o quantum para R$ 6.000,00. A controvérsia sobre a veracidade e a extensão dos fatos depende de reexame fático-probatório, o que é inviável em recurso especial conforme a Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER; Agravada: AUTORA (não nominada no acórdão)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Falha Na Prestação De Serviços, Ônus Da Prova, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Falha Na Prestação De Serviços Ônus Da Prova Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER

Agravante

AUTORA (não nominada no acórdão)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 existência de dano moral por abordagem constrangedora
  2. 2 ônus probatório do fornecedor/operador de segurança para demonstrar regularidade da conduta
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no cotejo da prova oral e na relação de consumo, concluiu pela ocorrência de falha na prestação de serviços e dano moral, reduzindo o quantum para R$ 6.000,00. A controvérsia sobre a veracidade e a extensão dos fatos depende de reexame fático-probatório, o que é inviável em recurso especial conforme a Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.