AREsp 2904019 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou os argumentos e provas relevantes, inclusive o laudo pericial que indicou existência de corpo estranho na embalagem antes da abertura, justificando a condenação por danos morais pela potencialidade lesiva do produto contaminado; além disso, eventual reexame do conjunto probatório estaria vedado no STJ pela Súmula n. 7.

Parties
Agravante: COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA.; Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.; Autor: CELIO VITOR DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil Por Produto Defeituoso, Ônus Da Prova, Omissão Em Acórdão, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Responsabilidade Civil Por Produto Defeituoso Ônus Da Prova Omissão Em Acórdão Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA.

Agravante

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante

CELIO VITOR DE OLIVEIRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão apontada nos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 consideração do laudo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou os argumentos e provas relevantes, inclusive o laudo pericial que indicou existência de corpo estranho na embalagem antes da abertura, justificando a condenação por danos morais pela potencialidade lesiva do produto contaminado; além disso, eventual reexame do conjunto probatório estaria vedado no STJ pela Súmula n. 7.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.