AREsp 2880981 - DECISAO

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O acórdão recorrido analisou de forma suficientemente motivada os pontos suscitados, constatando que contratualmente cabia à apelante administrar e acompanhar a obra e que a sua omissão contribuiu para as falhas na execução; tais conclusões constituem valoração de prova e interpretação contratual que não podem ser reexaminadas no recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Autor: Autores; Apelante: Apelante; Ré: 2ª RÉ THAINÁ; Ré: Terceiro réu (empreiteiro)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Ilegitimidade Passiva, Ônus Da Prova, Omissão Do Acórdão, Reexame De Prova Em Recurso Especial
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Parties

Autores

Autor

Apelante

Apelante

2ª RÉ THAINÁ

Ré

Terceiro réu (empreiteiro)

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à demonstração da responsabilidade civil
  2. 2 preliminar de ilegitimidade passiva da apelante
  3. 3 vedação ao reexame de prova e de interpretação contratual em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou de forma suficientemente motivada os pontos suscitados, constatando que contratualmente cabia à apelante administrar e acompanhar a obra e que a sua omissão contribuiu para as falhas na execução; tais conclusões constituem valoração de prova e interpretação contratual que não podem ser reexaminadas no recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.