REsp 2175264 - DECISAO

REsp 2175264 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque admitir a pretensão de reforma do valor da indenização demandaria reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU); Recorridas: autoras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Lucros Cessantes, Culpa Concorrente, Indenização, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Lucros Cessantes Culpa Concorrente Indenização Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU)

Recorrente

autoras

Recorridas

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excessividade do valor da indenização por danos morais
  2. 2 reconhecimento de culpa concorrente da vítima
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque admitir a pretensão de reforma do valor da indenização demandaria reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.