AREsp 2907524 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal estadual concluiu que não houve ofensa aos direitos da personalidade, por se tratar de diálogo entre particulares em que os apontamentos se referiam ao procedimento estético (aplicação de PMMA) e não à pessoa; que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido; que a análise de matéria constitucional escapa à competência do STJ; e que a pretensão de reexaminar provas esbarra na Súmula n. 7 do STJ. Por esses motivos manteve-se a improcedência e majoraram-se os honorários advocatícios em 5%.

Parties
Agravante: ROSA AMELIA BOGEA SALDANHA BORGES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Honra E Imagem, Liberdade De Expressão, Omissão De Fundamentação, Prequestionamento, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Danos Morais Honra E Imagem Liberdade De Expressão Omissão De Fundamentação Prequestionamento +1 more

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Parties

ROSA AMELIA BOGEA SALDANHA BORGES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 11, 186, 187 e 927 do Código Civil (direitos da personalidade)
  2. 2 omissão ou insuficiência de fundamentação (arts. 11, 489, 1.022 do CPC)
  3. 3 abuso da liberdade de expressão e possível violação de dispositivos constitucionais (art. 1º, III, 5º, IV, V e X, da CF)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal estadual concluiu que não houve ofensa aos direitos da personalidade, por se tratar de diálogo entre particulares em que os apontamentos se referiam ao procedimento estético (aplicação de PMMA) e não à pessoa; que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido; que a análise de matéria constitucional escapa à competência do STJ; e que a pretensão de reexaminar provas esbarra na Súmula n. 7 do STJ. Por esses motivos manteve-se a improcedência e majoraram-se os honorários advocatícios em 5%.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorou os honorários advocatícios em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem