AREsp 2879955 - DECISAO

AREsp 2879955 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo e manteve-se a decisão de admissibilidade porque o exame favorável à pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e enfrentava óbice jurisprudencial (Súmula 83/STJ); além disso, o valor da indenização por danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção do STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão De Origem Mantida)
Outcome
negou provimento ao agravo; decisão de admissibilidade mantida
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Danos Morais Danos Materiais Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão De Origem Mantida)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 884 e 944 do Código Civil
  2. 2 alegada violação dos arts. 926, 927 e 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil
  3. 3 pedido de redução do quantum de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo e manteve-se a decisão de admissibilidade porque o exame favorável à pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e enfrentava óbice jurisprudencial (Súmula 83/STJ); além disso, o valor da indenização por danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo; decisão de admissibilidade mantida

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo.
  • Mantida a decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem.