AREsp 2911570 - DECISAO

AREsp 2911570 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial de Altair Tamanho e negar-lhe provimento, e não conhecer do agravo interposto por Evandro Spada, porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), a instrução probatória foi considerada completa e a matéria invocada pelos agravantes demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ); além disso, a prova pericial comprovou condutas e omissões (manejo inadequado do solo e ausência de escoamento) que contribuíram para o evento, afastando a tese de caso fortuito/força maior.

Parties
Autor: Felype Zanela; Autora: INES LANZARIN; Autora: LARIAN CAROLINI BUSATTO; Autor: FABIO JUNIOR LANZARIN BUSATTO; Autor: DESIDRIO BERGMANN; Autora: NOEMI SALETE GROSBELLI BERGMANN; Autor: VITOR MATEUS BERGMANN; Autor: ALFEU ANTONIO BUSATTO; Autora: EZAIDE RODRIGUES DE LIMA; Autor: ALVARISTO ROSA; Autora: BRUNA ELVIRA LOUREIRO; Autora: NAYANA MARKMANN; Réu: Estado de Santa Catarina; Réu: Altair Tamanho; Réu: Evandro Spada; Réu: Bampi Transporte e Turismo Ltda.; Réu: Essor Seguros S/A.; Réu: Aldino Bampi; Réu: Heliana Henerich Bampi; Réu: Samuel João Bampi; Réu: Luiz Felipe Barrionuevo dos Santos; Réu: Silvana Salete Barrionuevo; Réu: Eliana Bampi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo; Conhecimento Parcial E Não Conhecimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial interposto por Altair Tamanho e nego-lhe provimento; não conheço do agravo em recurso especial interposto por Evandro Spada; majoro honorários em desfavor das partes recorrentes.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil Objetiva, Caso Fortuito E Força Maior, Cerceamento De Defesa, Ônus Sucumbenciais, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Administrativo Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Civil Objetiva Caso Fortuito E Força Maior Cerceamento De Defesa +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Felype Zanela

Autor

INES LANZARIN

Autora

LARIAN CAROLINI BUSATTO

Autora

FABIO JUNIOR LANZARIN BUSATTO

Autor

DESIDRIO BERGMANN

Autor

NOEMI SALETE GROSBELLI BERGMANN

Autora

VITOR MATEUS BERGMANN

Autor

ALFEU ANTONIO BUSATTO

Autor

EZAIDE RODRIGUES DE LIMA

Autora

ALVARISTO ROSA

Autor

BRUNA ELVIRA LOUREIRO

Autora

NAYANA MARKMANN

Autora

Estado de Santa Catarina

Réu

Altair Tamanho

Réu

Evandro Spada

Réu

Bampi Transporte e Turismo Ltda.

Réu

Essor Seguros S/A.

Réu

Aldino Bampi

Réu

Heliana Henerich Bampi

Réu

Samuel João Bampi

Réu

Luiz Felipe Barrionuevo dos Santos

Réu

Silvana Salete Barrionuevo

Réu

Eliana Bampi

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo; Conhecimento Parcial E Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado (art. 355, CPC)
  2. 2 Configuração de caso fortuito ou força maior (art. 393 CC)
  3. 3 Responsabilidade civil dos proprietários de lotes lindeiros pela formação de lama

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial de Altair Tamanho e negar-lhe provimento, e não conhecer do agravo interposto por Evandro Spada, porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), a instrução probatória foi considerada completa e a matéria invocada pelos agravantes demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ); além disso, a prova pericial comprovou condutas e omissões (manejo inadequado do solo e ausência de escoamento) que contribuíram para o evento, afastando a tese de caso fortuito/força maior.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial interposto por Altair Tamanho e nego-lhe provimento; não conheço do agravo em recurso especial interposto por Evandro Spada; majoro honorários em desfavor das partes recorrentes.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial interposto por Altair Tamanho e nego-lhe provimento.
  • Não conheço do agravo em recurso especial interposto por Evandro Spada.