AREsp 2905004 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (art. 489 CPC), os embargos de declaração não demonstraram omissão ou contradição (art. 1.022 CPC), a alegação de culpa exclusiva de terceiro não afasta a responsabilidade por força dos arts. 734 e 735 do CC, e a matéria relativa à comprovação de despesas e à quantificação dos danos morais demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor de R$ 10.000,00 para dano moral não se mostrou manifestamente exorbitante.

Parties
Autora: CARMEM LÚCIA BELMONTE MOUTINHO; Ré/agravante/recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc/15)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Culpa De Terceiro, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Culpa De Terceiro +3 more

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Parties

CARMEM LÚCIA BELMONTE MOUTINHO

Autora

VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A

Ré/agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão na análise dos embargos de declaração
  3. 3 ônus da prova quanto às despesas médicas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (art. 489 CPC), os embargos de declaração não demonstraram omissão ou contradição (art. 1.022 CPC), a alegação de culpa exclusiva de terceiro não afasta a responsabilidade por força dos arts. 734 e 735 do CC, e a matéria relativa à comprovação de despesas e à quantificação dos danos morais demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor de R$ 10.000,00 para dano moral não se mostrou manifestamente exorbitante.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)