AREsp 2996641 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente o conjunto probatório e concluiu pela existência de emissão de mau odor, nexo causal entre a atividade da Sanepar e o dano, e responsabilidade civil; a alteração dessas conclusões exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Mau Cheiro/odores, Responsabilidade Civil Ambiental, Nexo Causal, Recursos Repetitivos (tema N. 1.221), Súmula 7/stj
Direito Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Danos Morais Mau Cheiro/odores Responsabilidade Civil Ambiental Nexo Causal +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 valoração da prova e existência de nexo causal
  3. 3 fundamentação específica sobre precedentes e distinção de julgados

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente o conjunto probatório e concluiu pela existência de emissão de mau odor, nexo causal entre a atividade da Sanepar e o dano, e responsabilidade civil; a alteração dessas conclusões exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).