AREsp 2860786 - DECISAO

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O agravo foi rejeitado porque o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente quanto às matérias suscitadas, não havendo violação do art. 1022 do CPC, e porque a revisão da quantia fixada a título de danos morais exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, foi mantida a redução realizada pelo Tribunal de origem e majorados honorários em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CLAUDIA CAROLINA FARIAS BARBOSA; Agravada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviço, Bloqueio De Conta Bancária, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Art. 1022 Do CPC, Art. 944 Do CC
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Parties

CLAUDIA CAROLINA FARIAS BARBOSA

Agravante

instituição financeira

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1022 do Código de Processo Civil
  2. 2 violação ao art. 944 do Código Civil
  3. 3 se a manutenção do bloqueio de conta configura falha na prestação de serviço

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente quanto às matérias suscitadas, não havendo violação do art. 1022 do CPC, e porque a revisão da quantia fixada a título de danos morais exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por fim, foi mantida a redução realizada pelo Tribunal de origem e majorados honorários em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo