AREsp 2697120 - DECISAO

AREsp 2697120 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, o Tribunal conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento porque as alegações da agravante demandariam revolvimento de matéria fático-probatória (impedido pela Súmula 7/STJ), não tendo sido objeto de embargos de declaração prévio para atender às supostas omissões/obscuridades relativas aos arts. 489 e 1.022 do CPC (aplicação por analogia da Súmula 284/STF). Ademais, o Tribunal de origem fundamentou-se na presunção relativa de dependência econômica em família de baixa renda e na suficiência do acervo probatório para reconhecer culpa concorrente e fixar o quantum indenizatório, estando a condução da instrução probatória compatível com os arts....

Parties
Agravante/recorrente: EMPRESA SÃO PAULO LTDA; Agravada/recorrida: SILVIA HELENA PEREIRA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e improvido; majorado em 10% os honorários sucumbenciais em desfavor da recorrente
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Dependência Econômica, Culpa Concorrente, Produção De Provas E Persuasão Racional (arts. 370 E 371 Cpc), Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Danos Morais Danos Materiais Dependência Econômica Culpa Concorrente +4 more

Case Brief

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Parties

EMPRESA SÃO PAULO LTDA

Agravante/recorrente

SILVIA HELENA PEREIRA RAMOS

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por ausência de oposição de embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de demonstração da dependência econômica para fins de pensionamento
  3. 3 Alegação de inexistência de ato ilícito e de culpa exclusiva da vítima e pedido de redução do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, o Tribunal conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento porque as alegações da agravante demandariam revolvimento de matéria fático-probatória (impedido pela Súmula 7/STJ), não tendo sido objeto de embargos de declaração prévio para atender às supostas omissões/obscuridades relativas aos arts. 489 e 1.022 do CPC (aplicação por analogia da Súmula 284/STF). Ademais, o Tribunal de origem fundamentou-se na presunção relativa de dependência econômica em família de baixa renda e na suficiência do acervo probatório para reconhecer culpa concorrente e fixar o quantum indenizatório, estando a condução da instrução probatória compatível com os arts....

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e improvido; majorado em 10% os honorários sucumbenciais em desfavor da recorrente

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 715/716
  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial