AREsp 2921246 - DECISAO

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O acórdão de origem, ao reconhecer o dano moral pela manutenção indevida do nome após quitação da dívida com base em jurisprudência consolidada do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7), encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte, justificando conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB UNI SUDESTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Responsabilidade Civil, Ônus Da Exclusão Do Registro Pelo Credor, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Responsabilidade Civil Ônus Da Exclusão Do Registro Pelo Credor Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB UNI SUDESTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração do dano moral pela manutenção indevida em cadastro após quitação da dívida
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Incumbência do credor de promover a exclusão do registro no prazo de 5 dias úteis após quitação

Ratio Decidendi

O acórdão de origem, ao reconhecer o dano moral pela manutenção indevida do nome após quitação da dívida com base em jurisprudência consolidada do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7), encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte, justificando conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.