AREsp 2959059 - DECISAO

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Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), e o acórdão regional corretamente reconheceu o dano moral in re ipsa pela resolução unilateral do plano e fixou a indenização de R$20.000,00 em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Agravante: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.; Ré: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (decisão Com Fundamento Na Súmula 7/stj)
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Planos De Saúde, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Danos Morais Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Planos De Saúde Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Agravante

BRADESCO SAÚDE S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (decisão Com Fundamento Na Súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 afastamento dos danos morais por ausência de conduta ilícita
  2. 2 redução do valor dos danos morais por excesso
  3. 3 responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento de planos de saúde

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), e o acórdão regional corretamente reconheceu o dano moral in re ipsa pela resolução unilateral do plano e fixou a indenização de R$20.000,00 em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.