REsp 2213291 - DECISAO

REsp 2213291 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem não se mostrou irrisório nem exorbitante, de modo que não há fundamento para intervenção desta Corte.

Parties
Recorrente: DALVA SUELI DO NASCIMENTO PAULINO; Recorrente: LAURO FRANCISCO PAULINO; Recorrente: PEDRO OCTAVIO PAULINO; Recorrente: VINICIUS DOS SANTOS PAULINO; Recorrida: Concessionária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Culpa Concorrente, Súmula N. 7/stj, Atropelamento Em Via Férrea
Direito Administrativo Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Indenização Culpa Concorrente Súmula N. 7/stj Atropelamento Em Via Férrea

Case Brief

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Parties

DALVA SUELI DO NASCIMENTO PAULINO

Recorrente

LAURO FRANCISCO PAULINO

Recorrente

PEDRO OCTAVIO PAULINO

Recorrente

VINICIUS DOS SANTOS PAULINO

Recorrente

Concessionária

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de reexame fático-probatório
  3. 3 responsabilidade civil da concessionária por omissão na segurança de via férrea

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem não se mostrou irrisório nem exorbitante, de modo que não há fundamento para intervenção desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Sem honorários recursais.
  • Publique-se.