REsp 2214009 - DECISAO

REsp 2214009 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento das normas indicadas e a fundamentação apresentada foi deficiente, além de que, para alterar a conclusão sobre culpa concorrente seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Autor: ANTONIO LUPPI; Réu: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica C/c Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Culpa Concorrente, Responsabilidade Civil, Fraude Bancária, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Culpa Concorrente Responsabilidade Civil Fraude Bancária Prequestionamento Fundamentação Deficiente +4 more

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Parties

ANTONIO LUPPI

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Réu

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica C/c Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 fundamentação deficiente do recurso
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento das normas indicadas e a fundamentação apresentada foi deficiente, além de que, para alterar a conclusão sobre culpa concorrente seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Majorados honorários advocatícios para R$ 2.000,00.