AREsp 2910962 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido, sendo-lhe negado provimento porque não houve omissão imputável ao acórdão recorrido (art. 1.022 CPC) e porque as provas constantes dos autos, notadamente a confissão quanto à existência da live e os reflexos criminais mencionados, foram consideradas suficientes para formar o convencimento do juízo de origem, tornando desnecessária a produção de prova oral; admitir o contrário demandaria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7/STJ. Por essas razões, não se reconheceu cerceamento de defesa.

Parties
Autor: JULIANA DA COSTA E SILVA; Réu/agravante: ADIB ABDOUNI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Liberdade De Expressão, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Parties

JULIANA DA COSTA E SILVA

Autor

ADIB ABDOUNI

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada imprescindibilidade da produção de prova oral
  3. 3 cerceamento de defesa por não abertura da fase probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido, sendo-lhe negado provimento porque não houve omissão imputável ao acórdão recorrido (art. 1.022 CPC) e porque as provas constantes dos autos, notadamente a confissão quanto à existência da live e os reflexos criminais mencionados, foram consideradas suficientes para formar o convencimento do juízo de origem, tornando desnecessária a produção de prova oral; admitir o contrário demandaria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7/STJ. Por essas razões, não se reconheceu cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.