REsp 2224921 - DECISAO

REsp 2224921 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e afetou-se a matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365), declarando-se a suspensão do trâmite dos recursos que versam idêntica questão e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com as consequências previstas (negação de seguimento ou juízo de retratação conforme coincidência ou divergência com a tese vinculante).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.365); Trâmite Suspenso; Determinação De Devolução Dos Autos À Corte Local Para Aplicação Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC
Outcome
Recurso especial conhecido; matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365); devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; trâmite suspenso
Legal Topics
Danos Morais, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.365); Trâmite Suspenso; Determinação De Devolução Dos Autos À Corte Local Para Aplicação Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 efeitos da afetação à sistemática dos recursos repetitivos sobre o trâmite de recursos especiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e afetou-se a matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365), declarando-se a suspensão do trâmite dos recursos que versam idêntica questão e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com as consequências previstas (negação de seguimento ou juízo de retratação conforme coincidência ou divergência com a tese vinculante).

Court Disposition

Recurso especial conhecido; matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365); devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; trâmite suspenso

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Afeto o recurso ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365)