AREsp 2941278 - DECISAO

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Não houve comprovação do dissídio jurisprudencial, por faltar a necessária similitude fática e/ou identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial. Foi aplicada a majoração dos honorários advocatícios em 15% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: EMMANUEL RENGEL VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Impedimento De Testemunha, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Prova Testemunhal Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Impedimento De Testemunha Dissídio Jurisprudencial

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Parties

EMMANUEL RENGEL VIANA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial quanto à interpretação do art. 373, I, do CPC
  2. 2 Valoração e admissibilidade de prova testemunhal prestada por pessoa com vínculo íntimo com a parte (impedimento)
  3. 3 Valoração de testemunho de pessoa que não presenciou os fatos

Ratio Decidendi

Não houve comprovação do dissídio jurisprudencial, por faltar a necessária similitude fática e/ou identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial. Foi aplicada a majoração dos honorários advocatícios em 15% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conhecer do Agravo e não conhecer do Recurso Especial.
  • Majorar os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.