AREsp 2926898 - DECISAO

AREsp 2926898 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu do Recurso Especial: quanto ao quantum de danos morais, aplicou-se a Súmula 7/STJ por entender que o valor fixado (R$ 10.000,00) não é irrisório nem excessivo, vedando o reexame do mérito fático-probatório; quanto à alegação de dissídio jurisprudencial, não se conheceu por deficiência de fundamentação e ausência de cotejo analítico e prequestionamento, nos termos da Súmula 284/STF e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Danos Morais, Vícios Construtivos, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Danos Morais Vícios Construtivos Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmulas

Case Brief

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Parties

SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 excesso do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 presunção do dano moral em razão de vícios na construção
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do Recurso Especial: quanto ao quantum de danos morais, aplicou-se a Súmula 7/STJ por entender que o valor fixado (R$ 10.000,00) não é irrisório nem excessivo, vedando o reexame do mérito fático-probatório; quanto à alegação de dissídio jurisprudencial, não se conheceu por deficiência de fundamentação e ausência de cotejo analítico e prequestionamento, nos termos da Súmula 284/STF e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial