REsp 2180889 - DECISAO

REsp 2180889 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo, para que aguarde a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.365), competindo ao tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Repetitivo / Suspenso (aguarda Julgamento Do Recurso Especial Repetitivo)
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Recusa De Tratamento Médico, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Danos Morais Planos De Saúde Recusa De Tratamento Médico Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Recurso Especial Repetitivo / Suspenso (aguarda Julgamento Do Recurso Especial Repetitivo)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da indenização por danos morais em casos de recusa indevida, pelo plano de saúde, de tratamento médico; suspensão de recursos repetitivos e aplicação do juízo de conformação pelo tribunal de origem.

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo, para que aguarde a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.365), competindo ao tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
  • Publique-se.