AREsp 2682084 - DECISAO

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Como a controvérsia foi afetada ao Tema nº 1.365 sob o rito dos recursos repetitivos, impõe-se a suspensão dos recursos que tratam da questão e a remessa dos autos ao Tribunal de origem, que deverá realizar o juízo de conformação conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC, mantendo o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Repetitivo (tema Nº 1.365) / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Mantidos Suspensos Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Danos Morais, Recusa De Tratamento Por Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Juízo De Conformação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Recusa De Tratamento Por Plano De Saúde Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Juízo De Conformação

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Procedural Posture

Recurso Especial Repetitivo (tema Nº 1.365) / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Mantidos Suspensos Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais em caso de recusa indevida de tratamento por plano de saúde
  2. 2 efeitos da afetação de recurso repetitivo (Tema nº 1.365) e consequente suspensão de recursos
  3. 3 competência do Tribunal de origem para realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Como a controvérsia foi afetada ao Tema nº 1.365 sob o rito dos recursos repetitivos, impõe-se a suspensão dos recursos que tratam da questão e a remessa dos autos ao Tribunal de origem, que deverá realizar o juízo de conformação conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC, mantendo o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.