AREsp 2958665 - DECISAO

AREsp 2958665 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido e não provido porque o acórdão recorrido estava fundamentado e não padecia dos vícios apontados (arts. 489 e 1.022 do CPC); a prova documental (BO, imagens, croqui) demonstrou que o caminhão ingressou na via sem a devida atenção violando o art. 36 do CTB, caracterizando culpa exclusiva dos agravantes; a ausência de CNH do autor não alterou a conclusão de culpa exclusiva; a modificação do valor da indenização por danos morais e do pensionamento exigiria reexame de provas ou demonstração de irrisoriedade/exorbitância, o que não ocorreu, razão pela qual se manteve a condenação e a forma de quantificação adotada pelo Tribunal...

Parties
Agravante; Réu: SOBERANA COMÉRCIO ATACADISTA DE BOLOS LTDA; Agravante; Réu: JOSE ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA; Autor; Agravado: VALDECIR CENTURIÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Pensionamento, Culpa Exclusiva, Culpa Concorrente, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Danos Morais Danos Materiais Pensionamento Culpa Exclusiva Culpa Concorrente +3 more

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Parties

SOBERANA COMÉRCIO ATACADISTA DE BOLOS LTDA

Agravante; Réu

JOSE ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA

Agravante; Réu

VALDECIR CENTURIÃO DOS SANTOS

Autor; Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 reexame de fatos e provas e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 quantificação dos danos morais

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido e não provido porque o acórdão recorrido estava fundamentado e não padecia dos vícios apontados (arts. 489 e 1.022 do CPC); a prova documental (BO, imagens, croqui) demonstrou que o caminhão ingressou na via sem a devida atenção violando o art. 36 do CTB, caracterizando culpa exclusiva dos agravantes; a ausência de CNH do autor não alterou a conclusão de culpa exclusiva; a modificação do valor da indenização por danos morais e do pensionamento exigiria reexame de provas ou demonstração de irrisoriedade/exorbitância, o que não ocorreu, razão pela qual se manteve a condenação e a forma de quantificação adotada pelo Tribunal...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majoro em 3% os honorários fixados anteriormente (art. 85, § 11, CPC)