REsp 2123283 - DECISAO

REsp 2123283 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos nos recursos representativos da controvérsia; após tais publicações, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO; Corré: operadora de plano de saúde; Corré: hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365) / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365); autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Danos Morais, Recusa De Cobertura, Planos De Saúde, Responsabilidade Solidária, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Recusa De Cobertura Planos De Saúde Responsabilidade Solidária +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO

Recorrente

operadora de plano de saúde

Corré

hospital

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365) / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura de materiais necessários à realização de procedimento cirúrgico por operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeitos da afetação do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365) sobre o prosseguimento do feito no Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos nos recursos representativos da controvérsia; após tais publicações, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365); autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para sobrestamento até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365).
  • Após a publicação dos acórdãos representativos, proceder-se-á ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.