AREsp 2442439 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo demonstração segura da violação dos dispositivos apontados.

Parties
Agravante: EFATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Lucros Cessantes, Força Maior, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Lucros Cessantes Força Maior Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

EFATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de força maior e sua excludente de responsabilidade
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo demonstração segura da violação dos dispositivos apontados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios para 13% sobre o valor da causa, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.