AREsp 2450500 - ACORDAO

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A aplicação da Súmula 7/STJ é imperiosa porque o acórdão de origem delimitou detalhadamente os motivos da fixação do quantum indenizatório; reduzir o valor exigiria reexame dos fatos e das provas constantes dos autos, o que é vedado ao STJ, inexistindo demonstração de exorbitância que autorizasse intervenção.

Parties
Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD; Autor: Marcelo; Autor: Fernando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgado Pela Terceira Turma Agravo Interno Improvido (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Civil Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Danos Morais Indenização Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral +3 more

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Parties

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

Agravante

Marcelo

Autor

Fernando

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgado Pela Terceira Turma Agravo Interno Improvido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ em face de pedido de redução do quantum indenizatório
  2. 2 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ
  3. 3 mera revisão do valor da indenização demandaria reanálise de provas

Ratio Decidendi

A aplicação da Súmula 7/STJ é imperiosa porque o acórdão de origem delimitou detalhadamente os motivos da fixação do quantum indenizatório; reduzir o valor exigiria reexame dos fatos e das provas constantes dos autos, o que é vedado ao STJ, inexistindo demonstração de exorbitância que autorizasse intervenção.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter os valores das indenizações fixadas pelo Tribunal de origem (R$2.000.000,00 para o autor Marcelo e R$250.000,00 para o autor Fernando)