AREsp 2830100 - DECISAO

AREsp 2830100 - DECISAO

O STJ negou provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu de forma devidamente fundamentada sobre a culpa concorrente, a fixação do quantum indenizatório e a pensão, observando jurisprudência consolidada do STJ; a modificação das quantias exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; a presunção de dependência em família de baixa renda e prova de recebimento anterior justificaram a manutenção da pensão, e a redução do dano moral para R$60.000,00 foi considerada compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Recorrente/agravante: VIA BH COLETIVOS LTDA; Recorrente/agravante: COLETIVOS BOA VISTA LTDA; Litisdenunciada/denunciada: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.; Autor/recorrido: K S B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Agravo Interno No STJ (negado Provimento)
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Danos Morais, Pensão Alimentícia, Culpa Concorrente, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Pensão Alimentícia Culpa Concorrente Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7/stj +2 more

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Parties

VIA BH COLETIVOS LTDA

Recorrente/agravante

COLETIVOS BOA VISTA LTDA

Recorrente/agravante

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Litisdenunciada/denunciada

K S B

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Agravo Interno No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão/contradição/obscuridade no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 fixação e redução do quantum de danos morais

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu de forma devidamente fundamentada sobre a culpa concorrente, a fixação do quantum indenizatório e a pensão, observando jurisprudência consolidada do STJ; a modificação das quantias exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; a presunção de dependência em família de baixa renda e prova de recebimento anterior justificaram a manutenção da pensão, e a redução do dano moral para R$60.000,00 foi considerada compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por VIA BH COLETIVOS LTDA e COLETIVOS BOA VISTA LTDA.
  • Majorar os honorários advocatícios para 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.