AREsp 2842974 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor da indenização por danos morais (R$ 2.000,00) não se mostra irrisório nem desproporcional e a sua majoração demandaria revolvimento de matéria probatória, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Descontos Indevidos, Empréstimo Bancário, Quantum Indenizatório, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Matéria Fática
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Previdenciário Danos Morais Descontos Indevidos Empréstimo Bancário Quantum Indenizatório Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

MARIA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ que impede o reexame de matéria fática em recurso especial
  3. 3 descontos indevidos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo bancário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor da indenização por danos morais (R$ 2.000,00) não se mostra irrisório nem desproporcional e a sua majoração demandaria revolvimento de matéria probatória, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.