AREsp 2918018 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias de origem, com base em provas documentais e testemunhais, reconheceram a culpa exclusiva do condutor e a configuração do dano moral, fixando indenização razoável (R$10.000,00 por autor), sendo necessária reavaliação fático-probatória para modificar tal conclusão, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Corréu/apelante: DJALMA DELGADO JUNIOR; Corréu/apelante: ANTÔNIO GOMES DE ANDRADE FILHO; Coautor: HUGO DA SILVA MELLO; Coautor: LUIZ CLAUDIO BEZERRA JUNIOR; Apelado: apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Recurso Especial Inadmitido, Súmula 7/stj, Assistência Judiciária Gratuita, Responsabilidade Do Antigo Proprietário, Dano Material, Franquia Do Seguro, Súmula 132/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Danos Morais Acidente De Trânsito Recurso Especial Inadmitido Súmula 7/stj +5 more

Case Brief

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Parties

DJALMA DELGADO JUNIOR

Corréu/apelante

ANTÔNIO GOMES DE ANDRADE FILHO

Corréu/apelante

HUGO DA SILVA MELLO

Coautor

LUIZ CLAUDIO BEZERRA JUNIOR

Coautor

apelados

Apelado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Configuração de dano moral em acidente de trânsito sem vítimas
  3. 3 Culpa exclusiva do condutor que provocou colisão em fila

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias de origem, com base em provas documentais e testemunhais, reconheceram a culpa exclusiva do condutor e a configuração do dano moral, fixando indenização razoável (R$10.000,00 por autor), sendo necessária reavaliação fático-probatória para modificar tal conclusão, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC