REsp 2208433 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não enfrentou devidamente os dispositivos apontados (ausência de prequestionamento), os argumentos do agravante exigiriam reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não se demonstrou violação do art. 370 do CPC diante da fundamentação e discricionariedade adotadas pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: MURILO PASQUALI SAVI; Agravado (réu): JAN RICHARD ROST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Pela Terceira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Art. 370 Do CPC, Preclusão, Produção De Provas, Súmulas (stf/stj)
Civil Processual Civil Danos Morais Erro Médico Cerceamento De Defesa Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Art. 370 Do CPC +3 more

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Parties

MURILO PASQUALI SAVI

Agravante

JAN RICHARD ROST

Agravado (réu)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento dos arts. 1.009, §1º e 1.015 do CPC
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 Possibilidade de substituição do perito e preclusão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não enfrentou devidamente os dispositivos apontados (ausência de prequestionamento), os argumentos do agravante exigiriam reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não se demonstrou violação do art. 370 do CPC diante da fundamentação e discricionariedade adotadas pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.