REsp 2215608 - DECISAO

REsp 2215608 - DECISAO

Parties
Recorrente: CONCESSIONÁRIA BR-040 S.A.; Autor: MAURA APARECIDA MALAQUIAS DE SOUZA; Autor: RAFAEL MALAQUIAS DE SOUZA; Autor: LEONARDO MALAQUIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)
Legal Topics
Danos Morais, Alimentos, Acidente De Trânsito, Nexo De Causalidade, Correção Monetária E Juros De Mora, Responsabilidade Civil Do Estado, Tema 905
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Danos Morais Alimentos Acidente De Trânsito Nexo De Causalidade Correção Monetária E Juros De Mora +2 more

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Parties

CONCESSIONÁRIA BR-040 S.A.

Recorrente

MAURA APARECIDA MALAQUIAS DE SOUZA

Autor

RAFAEL MALAQUIAS DE SOUZA

Autor

LEONARDO MALAQUIAS DE SOUZA

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre falha na conservação da via e o acidente
  2. 2 Aplicação correta de índices de correção monetária e taxa de juros de mora em condenações da Fazenda Pública (conflito entre índice da CGJ/MG, taxa de 1% a.m. e aplicação da Selic/Tema 905)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7 do STJ)