AREsp 2346529 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada examinou suficientemente os pontos suscitados, aplicou o critério bifásico de arbitramento e reduziu o quantum dos danos morais de R$60.000,00 para R$6.000,00 em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, mantendo a indenização por danos materiais em R$11.000,00; não houve omissão, contradição ou obscuridade exigindo acolhimento dos embargos.

Parties
Autor/embargante: CARLOS PINTO ALVES; Autor/embargante: LIVIA MACHADO BASTOS; Réu: ÉTICA IMOBILIÁRIA; Réu: CRONOS CONSULTORIA; Réu: Brasil Brokers S. A.; Réu: MF Consultoria Imobiliária Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Indenização, Responsabilidade Civil, Proporcionalidade, Arbitramento Do Dano, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Danos Materiais Indenização Responsabilidade Civil Proporcionalidade Arbitramento Do Dano +1 more

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Parties

CARLOS PINTO ALVES

Autor/embargante

LIVIA MACHADO BASTOS

Autor/embargante

ÉTICA IMOBILIÁRIA

Réu

CRONOS CONSULTORIA

Réu

Brasil Brokers S. A.

Réu

MF Consultoria Imobiliária Ltda.

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto à distinção entre danos morais e materiais
  2. 2 alegada contradição por redução do quantum de danos morais em face do parâmetro médio anunciado
  3. 3 omissão quanto à fundamentação da segunda fase do arbitramento dos danos morais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada examinou suficientemente os pontos suscitados, aplicou o critério bifásico de arbitramento e reduziu o quantum dos danos morais de R$60.000,00 para R$6.000,00 em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, mantendo a indenização por danos materiais em R$11.000,00; não houve omissão, contradição ou obscuridade exigindo acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.