AREsp 2608312 - DECISAO

AREsp 2608312 - DECISAO

Conheço do agravo e, na extensão de conhecimento do recurso especial, nego-lhe provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, o Tribunal de origem apreciou as peculiaridades do caso e majorou o valor para R$ 2.500,00, e eventual revisão do quantum demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: SILVANIA MARIA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Corte De Energia Elétrica, Omissão De Acórdão (embargos De Declaração), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Corte De Energia Elétrica Omissão De Acórdão (embargos De Declaração) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)

Case Brief

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Parties

SILVANIA MARIA DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 medição do dano moral pela extensão do dano (art. 944 CC)
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e, na extensão de conhecimento do recurso especial, nego-lhe provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, o Tribunal de origem apreciou as peculiaridades do caso e majorou o valor para R$ 2.500,00, e eventual revisão do quantum demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.