REsp 2221346 - DECISAO

REsp 2221346 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, seja negado seguimento ou promovido juízo de retratação conforme a conformidade do acórdão recorrido com o entendimento do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação À Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.365/stj)
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ após publicação do acórdão dos recursos repetitivos.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Morais in Re Ipsa, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Temas
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Danos Morais Danos Morais in Re Ipsa Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Temas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação À Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.365/stj)

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, seja negado seguimento ou promovido juízo de retratação conforme a conformidade do acórdão recorrido com o entendimento do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ após publicação do acórdão dos recursos repetitivos.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.