AREsp 2949669 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre as provas (inclusive capturas de tela) e a reabertura da questão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem violação do art. 373 do CPC que justificasse provimento do recurso especial.

Parties
Agravante / Recorrente: ALECIO RICARDO OLIVEIRA ALVES; Apelada / Autora Na Ação Originária: IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e, de plano, não se conhece do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Publicação Jornalística E Direito De Informar
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direitos Da Personalidade Liberdade De Imprensa Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +3 more

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Parties

ALECIO RICARDO OLIVEIRA ALVES

Agravante / Recorrente

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO

Apelada / Autora Na Ação Originária

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 373, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 validade e autenticidade de capturas de tela como prova
  3. 3 conflito entre liberdade de imprensa e direitos à honra, imagem e privacidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre as provas (inclusive capturas de tela) e a reabertura da questão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem violação do art. 373 do CPC que justificasse provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e, de plano, não se conhece do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais fixados no percentual máximo do § 2º do art. 85 do CPC.