AREsp 2918760 - DECISAO

AREsp 2918760 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 19.000,00 para R$ 5.000,00, por entender que o montante fixado pelas instâncias ordinárias se mostrava excessivo em comparação com a jurisprudência desta Corte e em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando-se também a condição econômica da agravante.

Parties
Ré/agravante: FLÁVIA RAFAELA JESUÍNO GONZAGA; Autora/agravada: Cláudia Constante da Silva; Autora/agravada: Andressa Constante da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido para reduzir a indenização por danos morais de R$ 19.000,00 para R$ 5.000,00.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos a Animal De Estimação, Quantificação De Danos Morais, Reexame Do Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Indenização Por Danos a Animal De Estimação Quantificação De Danos Morais Reexame Do Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

FLÁVIA RAFAELA JESUÍNO GONZAGA

Ré/agravante

Cláudia Constante da Silva

Autora/agravada

Andressa Constante da Silva

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do valor da indenização por danos morais em recurso especial quando manifestamente irrisório ou excessivo
  2. 2 Alegada violação dos arts. 186 e 944 do Código Civil
  3. 3 Aplicação do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 936 do Código Civil quanto à responsabilidade objetiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 19.000,00 para R$ 5.000,00, por entender que o montante fixado pelas instâncias ordinárias se mostrava excessivo em comparação com a jurisprudência desta Corte e em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando-se também a condição econômica da agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para reduzir a indenização por danos morais de R$ 19.000,00 para R$ 5.000,00.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00