AREsp 2972538 - DECISAO

AREsp 2972538 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que justificasse os embargos de declaração; além disso, a alegação de dissídio jurisprudencial ficou prejudicada pela ausência de cotejo analítico exigido pelas normas processuais, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: CLIMOS HOSPITAL DIA LTDA.; Ré/requerida: CLINDAY CIRURGIA PLÁSTICA; Ré/requerida: Dra. Thamires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Restituição De Valores, Responsabilidade Solidária, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Contrato De Prestação De Serviços
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Parties

CLIMOS HOSPITAL DIA LTDA.

Agravante/recorrente

CLINDAY CIRURGIA PLÁSTICA

Ré/requerida

Dra. Thamires

Ré/requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC; art. 489, §1º, IV)
  2. 2 responsabilidade presumida do empregador/comitente (art. 932, III, do Código Civil; Súmula 341/STF)
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial (arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que justificasse os embargos de declaração; além disso, a alegação de dissídio jurisprudencial ficou prejudicada pela ausência de cotejo analítico exigido pelas normas processuais, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.