AREsp 3002918 - DECISAO

AREsp 3002918 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão de redução do quantum indenizatório dependeria de reexame de matéria fático-probatória, vedado por súmula do STJ, e o valor fixado (R$ 40.000,00) não se mostrou exorbitante ou irrisório diante das circunstâncias, revelando-se razoável e proporcional.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO; Recorrida: autora/recorrida; Ré: empresa concessionária de transporte público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Dos Seguros Danos Morais Responsabilidade Objetiva Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Agravante

autora/recorrida

Recorrida

empresa concessionária de transporte público

Ré

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial fundamentado em alegada violação do art. 8º do CPC e do art. 944 do CC
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais pelo STJ
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ em matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão de redução do quantum indenizatório dependeria de reexame de matéria fático-probatória, vedado por súmula do STJ, e o valor fixado (R$ 40.000,00) não se mostrou exorbitante ou irrisório diante das circunstâncias, revelando-se razoável e proporcional.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.