AREsp 3000552 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo examinou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou falta de fundamentação; a majoração do quantum indenizatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; o valor de R$ 3.000,00 foi considerado proporcional e razoável diante das circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: Autora; Recorrida: Requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Reexame De Prova, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

Autora

Recorrente

Requerida

Recorrida

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional e falta de cotejo analítico
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ impedindo reexame de provas
  3. 3 ônus da prova dos danos materiais e necessidade de comprovação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo examinou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou falta de fundamentação; a majoração do quantum indenizatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; o valor de R$ 3.000,00 foi considerado proporcional e razoável diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • M Ajoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC