AREsp 2887106 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou que o acórdão recorrido violou os dispositivos legais apontados e porque atacar fatos e provas constantes do acórdão exigiria reexame probatório vedado em recurso especial, além de haver deficiência de fundamentação quanto às alegadas violações.

Parties
Autor: VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO; Réu: BHP BILLITON BRASIL LTDA.; Réu: FUNDAÇÃO RENOVA - EM LIQUIDAÇÃO; Réu: SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Réu: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Contraditório, Agravo Em Recurso Especial, Recuso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Ambiental Danos Morais Danos Materiais Reexame De Fatos E Provas Súmula 284/stf Contraditório +2 more

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Parties

VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Réu

FUNDAÇÃO RENOVA - EM LIQUIDAÇÃO

Réu

SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Réu

VALE S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação de dispositivos do Código Civil (arts. 186, 927, 944)
  3. 3 alegada violação do contraditório e prova ilícita (art. 437, §1º, CPC; art. 5º, LIV, LV, CF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou que o acórdão recorrido violou os dispositivos legais apontados e porque atacar fatos e provas constantes do acórdão exigiria reexame probatório vedado em recurso especial, além de haver deficiência de fundamentação quanto às alegadas violações.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, CPC.