AREsp 2887106 - DECISAO

AREsp 2887106 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se de forma suficiente no conjunto probatório (fotos, documentos, depoimento pessoal e testemunhal) para demonstrar a posse, as atividades e o nexo com o evento danoso, não havendo demonstração de violação das normas indicadas pelo agravante; além disso, a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e os argumentos sobre deficiência de fundamentação não foram suficientes para afastar a prestação jurisdicional (Súmula 284/STF).

Parties
Autor: VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO; Réu: BHP BILLITON BRASIL LTDA.; Réu: FUNDAÇÃO RENOVA - EM LIQUIDAÇÃO; Réu: SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Réu: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Do STJ Conhecendo Parcialmente Do Recurso Especial E Negando Lhe Provimento; Conflito Originário: Ação De Compensação Por Danos Morais E Indenização Por Danos Materiais
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Liquidação De Sentença, Prova Testemunhal, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Súmulas
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Danos Morais Danos Materiais Liquidação De Sentença Prova Testemunhal Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Réu

FUNDAÇÃO RENOVA - EM LIQUIDAÇÃO

Réu

SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Réu

VALE S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Do STJ Conhecendo Parcialmente Do Recurso Especial E Negando Lhe Provimento; Conflito Originário: Ação De Compensação Por Danos Morais E Indenização Por Danos Materiais

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (embargos)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se de forma suficiente no conjunto probatório (fotos, documentos, depoimento pessoal e testemunhal) para demonstrar a posse, as atividades e o nexo com o evento danoso, não havendo demonstração de violação das normas indicadas pelo agravante; além disso, a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e os argumentos sobre deficiência de fundamentação não foram suficientes para afastar a prestação jurisdicional (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.