AREsp 2887106 - DECISAO

AREsp 2887106 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão regional fundamentou-se expressa e suficientemente nas provas produzidas (fotos, depoimento pessoal e testemunhal) e, assim, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC nem inadequação de fundamentação nos termos do art. 489 do CPC; as alegadas violações legais não foram demonstradas de forma apta a ensejar recurso especial, e o reexame de fatos e provas é vedado por súmula, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor: VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO; Réu: BHP BILLITON BRASIL LTDA.; Réu: FUNDAÇÃO RENOVA - EM LIQUIDAÇÃO; Agravante: SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Réu: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Prova, Liquidação De Sentença, Recursos Especiais E Agravos
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Danos Morais Danos Materiais Prova Liquidação De Sentença Recursos Especiais E Agravos

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Parties

VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Réu

FUNDAÇÃO RENOVA - EM LIQUIDAÇÃO

Réu

SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

VALE S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 fundamentação judicial (art. 489 CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão regional fundamentou-se expressa e suficientemente nas provas produzidas (fotos, depoimento pessoal e testemunhal) e, assim, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC nem inadequação de fundamentação nos termos do art. 489 do CPC; as alegadas violações legais não foram demonstradas de forma apta a ensejar recurso especial, e o reexame de fatos e provas é vedado por súmula, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial, na parte conhecida.
  • Deixou-se de majorar os honorários de sucumbência recursal.