AREsp 2887106 - DECISAO

AREsp 2887106 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; entretanto, não se demonstrou que o acórdão recorrido violou os dispositivos legais apontados, tendo o Tribunal de origem fundamentado suas conclusões com base no conjunto probatório apresentado (fotos, prova oral, depoimento pessoal, documentos), de modo que impor alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso, no trecho conhecido, o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: VALE S/A; Autor: VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO; Réu: BHP BILLITON BRASIL LTDA.; Réu: FUNDAÇÃO RENOVA - EM LIQUIDAÇÃO; Réu: SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Liquidação De Sentença, Reexame De Fatos E Provas, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Danos Morais Danos Materiais Liquidação De Sentença Reexame De Fatos E Provas Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VALE S/A

Agravante

VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Réu

FUNDAÇÃO RENOVA - EM LIQUIDAÇÃO

Réu

SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos do Código Civil e do CPC pelo Tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de apuração de danos materiais em liquidação de sentença
  3. 3 suficiência da prova testimonial e documental para demonstrar vínculo e dano

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; entretanto, não se demonstrou que o acórdão recorrido violou os dispositivos legais apontados, tendo o Tribunal de origem fundamentado suas conclusões com base no conjunto probatório apresentado (fotos, prova oral, depoimento pessoal, documentos), de modo que impor alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso, no trecho conhecido, o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por VALE S/A
  • Conheço parcialmente do recurso especial