AREsp 2898461 - DECISAO

AREsp 2898461 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento porque a parte não demonstrou com precisão a violação dos dispositivos apontados (incidindo a Súmula 284/STF), e a alteração do valor da indenização ou a modificação da abrangência da cobertura securitária exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a apólice demonstrou separação das coberturas, não sendo possível estender uma rubrica à outra sem revisão probatória.

Parties
Agravante: GONCALO CARDOSO; Agravante: ROSA CARDOSO; Agravada/recorrida: BENDO & CIA LTDA.; Seguradora Denunciada À Lide: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Seguro De Responsabilidade, Cobertura De Danos Corporais, Cláusula De Exclusão, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Seguro Danos Morais Acidente De Trânsito Seguro De Responsabilidade Cobertura De Danos Corporais Cláusula De Exclusão +2 more

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Parties

GONCALO CARDOSO

Agravante

ROSA CARDOSO

Agravante

BENDO & CIA LTDA.

Agravada/recorrida

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Seguradora Denunciada À Lide

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (fundamentação específica exigida)
  2. 2 possibilidade de majoração do valor de danos morais (irrisoriedade/exagero)
  3. 3 alcance da cobertura securitária quanto a danos corporais, morais e estéticos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento porque a parte não demonstrou com precisão a violação dos dispositivos apontados (incidindo a Súmula 284/STF), e a alteração do valor da indenização ou a modificação da abrangência da cobertura securitária exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a apólice demonstrou separação das coberturas, não sendo possível estender uma rubrica à outra sem revisão probatória.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial